O que é o georreferenciamento
É o levantamento dos limites do imóvel rural em que cada vértice (cada canto da divisa) recebe coordenadas no sistema geodésico oficial do Brasil, o SIRGAS 2000. O trabalho segue a Norma Técnica do INCRA e é enviado ao SIGEF, o Sistema de Gestão Fundiária, que confere se o seu imóvel não se sobrepõe a nenhum outro já certificado.
Com a certificação aprovada, o cartório averba o novo memorial na matrícula. A partir daí o imóvel tem uma descrição precisa, única e oficial, que não se confunde com a do vizinho.
Quando ele é obrigatório
A Lei 10.267/2001 tornou o georreferenciamento obrigatório nos atos que mudam o imóvel rural ou o seu dono, com prazos escalonados pelo tamanho da área:
- Venda, doação ou permuta do imóvel rural.
- Herança e partilha, inclusive em inventário e divórcio.
- Desmembramento ou parcelamento: dividir a área em duas ou mais.
- Remembramento: juntar duas ou mais áreas em uma só matrícula.
- Ações judiciais que envolvam a área, como usucapião e demarcação.
Além dos casos da lei, é comum bancos pedirem o imóvel certificado para liberar crédito rural, e compradores pedirem para ter segurança na compra.
Etapa por etapa
Análise da matrícula e dos vizinhos
Lemos a matrícula, as plantas antigas e as certificações já existentes ao redor, para saber o que esperar em campo.
Medição com GNSS
Receptores de satélite em cada vértice, com a precisão que a norma exige (até 0,50 m em limites como cercas e muros). Onde faltar marco, ele é implantado.
Processamento e peças técnicas
Planta, memorial descritivo e a planilha de dados no padrão do INCRA, assinados por profissional credenciado, com ART.
Envio e certificação no SIGEF
Submetemos o trabalho e acompanhamos até a certificação. Se o sistema apontar sobreposição, analisamos e resolvemos.
Averbação no cartório
Com a certificação, o cartório de registro de imóveis averba o memorial na matrícula. Orientamos você no pedido.
CAR, CCIR e ITR: o imóvel rural em dia
Georreferenciar é um passo. Para vender, financiar ou transferir, o imóvel também precisa estar com os cadastros oficiais atualizados. Fazemos a parte técnica de cada um:
CAR
Cadastro Ambiental Rural (Código Florestal): inscrição ou retificação no SICAR, com áreas de preservação, reserva legal e uso do solo desenhados sobre a imagem.
CCIR
Atualização do cadastro do imóvel no INCRA (SNCR) para emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, exigido em venda, partilha e financiamento.
ITR e CAFIR
Área e uso do imóvel corretos no cadastro da Receita Federal, para a declaração do ITR refletir a realidade.
Desmembramento e remembramento
Dividir ou juntar áreas rurais respeitando a fração mínima de parcelamento definida pelo INCRA para o município.
Imóvel rural no DF: um cuidado a mais
No Distrito Federal, boa parte das terras rurais é pública e ocupada por contrato de concessão de uso, sem matrícula em nome do produtor. Nesses casos o caminho não é o mesmo da área particular. Antes de orçar, verificamos a situação do seu imóvel e explicamos qual é o procedimento certo para ele.
Dúvidas sobre georreferenciamento
Meu imóvel é pequeno. Também precisa?
Os prazos da lei foram escalonados pelo tamanho da área, começando pelas maiores. Hoje a exigência já alcança a grande maioria dos imóveis rurais. Mande a matrícula que confirmamos se o seu caso exige.
Quanto tempo leva a certificação?
O campo e o escritório costumam ser rápidos. A análise no SIGEF é automática quando não há sobreposição; se houver, entra em análise e pode demorar mais. O prazo do cartório para averbar vem depois. Informamos tudo no orçamento.
O que acontece se a área medida for diferente da matrícula?
É comum. Dentro de certos limites, a própria averbação do georreferenciamento corrige a descrição. Diferenças maiores podem pedir uma retificação de área. Avaliamos o seu caso com a planta em mãos.
Georreferenciamento e CAR são a mesma coisa?
Não. O georreferenciamento define os limites oficiais do imóvel para o registro. O CAR é um cadastro ambiental, que mostra preservação, reserva legal e uso do solo. Os dois são exigidos e um ajuda o outro.